Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a nova Instrução Normativa (IN) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O documento foi assinado no dia 11 de Dezembro pela ministra Tereza Cristina e o Decreto Nº 9.902 atualiza o padrão de identidade e qualidade da cerveja.
Essa era uma antiga reivindicação do setor que iniciou-se em 2011 numa consulta pública onde a PROCERVA foi representada pelo associado André Junqueira da Morada Cia Etílica. Cervejeiros artesanais de todo país também se fizeram presente como outros integrantes do mercado. Depois de muitas idas e vindas, a atualização está valendo.
A legislação antiga era dos anos 1970 e em um esforço conjunto dos cervejeiros com os fiscais do MAPA foi atualizada. “As nomenclaturas ficarão mais claras para o consumidor, como por exemplo quanto ao extrato primitivo (quantidade de substâncias do mosto que deu origem à cerveja) e cor. Outra alteração é sobre os processos de fabricação da bebida, como a permissão de cervejas envelhecidas, com fermentações de microorganismos diferentes, adição de mel e lactose, entre outros”, explica Carlos Müller, coordenador geral de vinhos e bebidas do Mapa.
O presidente da ABRACERVA, Carlo Lapolli, comemora este grande avanço para o setor. “É uma modernização bastante significativa da legislação, uma solicitação antiga do segmento, que finalmente saiu do papel. Com a nova IN, o dia a dia das cervejarias – principalmente das artesanais – será mais simples, facilitando o registro de novos rótulos. Isso trará mais inovação, dinamismo e qualidade para o mercado”.
A PROCERVA comemora esse grande passo para a melhoria da cerveja no Brasil.
A integra da Instrução Normativa pode ser encontrada neste link: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-65-de-10-de-dezembro-de-2019-232666262
